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gerais para as políticas económicas (OGPE)
As orientações políticas económicas (OGPE) são o elo central na coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros. Eles são adoptados pelo Conselho, sob a forma de um juridicamente vinculativo recomendação. No entanto, estão sujeitos a um mecanismo de vigilância multilateral que visa assegurar que os Estados-Membros estão em conformidade com eles.
Sob este mecanismo de vigilância, a Comissão é responsável por fornecer o Conselho com informações sobre o desenvolvimento económico de cada um dos Estados-Membros. Se as políticas económicas dos Estados-Membros não são compatíveis com as OGPE ou há um risco que podem comprometer o funcionamento do económica e Monetária (UEM), a Comissão pode emitir o Estado-membro em causa, com um aviso. Além disso, o Conselho pode dirigir recomendações ao Estado-membro, que pode ser tornada pública.
Parlamento Europeu seja informado dos resultados da vigilância multilateral. Pode também ser chamado a participar que estabelece as modalidades de vigilância.
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- Category: European Union
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