Uma área estabelecida de liberdade, segurança e justiça, com o objectivo de assegurar a verdadeira liberdade de circulação de pessoas no território da União Europeia e um maior nível de segurança através de uma acção mais eficaz contra o crime, racismo e xenofobia.

O "espaço de liberdade, segurança e justiça" é abrangida pelo título V do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia. Lida com políticas de controlos nas fronteiras, asilo e imigração, com a cooperação judiciária em matéria civil e penal e com a cooperação da polícia. Nestes campos principalmente decisões por maioria qualificada. O Parlamento Europeu tem poderes de co-decisão com o Conselho nas áreas de política da maioria (processo legislativo ordinário).Regime de Opt-out

existe para o Reino Unido e Irlanda, embora tenham decidido opt-in na maioria das iniciativas relativas a área de liberdade, segurança e justiça. Dinamarca exercícios completo opt-out de nesta área.

Questões relativas à justiça e assuntos internos costumavam ser tratada unicamente sob as regras intergovernamentais, em particular ao abrigo do título VI do Tratado da União Europeia (o "terceiro pilar"). O Tratado de Amesterdão "communitised" asilo, imigração e cooperação judiciária em matéria civil, movendo-os sob o título IV do Tratado que institui a Comunidade Europeia («primeiro pilar»). O Tratado de Lisboa se reagruparam todos estes no Tratado sobre o funcionamento da União Europeia.