A questão do bem-estar dos animal foi primeiro abordada na legislação em 1974. As exigências nesta área foram reconhecidas especificamente em um protocolo adicional, anexado ao Tratado de Amesterdão (1997). Este "protocolo relativo à protecção e ao bem-estar dos animais" estabelece novas regras para a acção da UE neste domínio. Oficialmente reconhece que os animais são seres sencientes e obriga as instituições europeias terem plenamente em conta as exigências de bem-estar dos animais quando a formulação e implementação de políticas comuns.

Legislação europeia em matéria de bem-estar dos animal tem como objetivo salvar os animais de qualquer sofrimento desnecessário em três principais áreas: agricultura, transporte e abate. é essencial tomar medidas nestas áreas, não só por razões éticas e morais, mas também para a saúde dos animais e a qualidade dos alimentos. Como parte de uma estratégia global sobre a segurança alimentar, outras políticas comunitárias (agricultura, transportes, mercado interno e pesquisa) também são obrigadas a ter em conta esta necessidade.

Em cooperação com as autoridades competentes dos Estados-Membros, a alimentar e veterinário (SAV) realiza verificações on-the-spot para garantir a conformidade com a legislação comunitária. Seu papel tem crescido desde o alargamento da UE a 27 Estados-Membros.