Convenção Internacional, aberta para assinatura em 10 de abril de 1972; entrou em vigor em 26 de março de 1975. Prohibits Estados partes de desenvolvimento, produção, armazenagem, adquirindo ou reter: 1) agentes biológicos ou toxinas de tipos e em quantidades não tendo nenhuma justificação para profiláticos, de proteção ou outros fins pacíficos; e 2) armas, equipamento ou meios de entrega concebido para a utilização desses agentes ou toxinas para fins hostis ou em conflitos armados. Obriga os Estados partes para destruir esse material dentro de 9 meses a contar da entrada em vigor, mas permite a pesquisa biológica defensiva.