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contrato

Law; Legal

Um contrato é um acordo celebrado voluntariamente por duas partes ou mais, com a intenção de criar uma obrigação legal, que pode ter elementos por escrito, embora os contratos podem ser feitos por ...

disputa

Law; Legal

O assunto para que um fato é trazido e sobre qual assunto é acompanhado e relativamente aos quais os jurados são chamados e testemunhas examinaram.

Tribunal

Law; Legal

Um organismo governamental que julga disputas legais, interpretar e aplicar a lei a casos específicos.

civil

Law; Legal

Relativas aos direitos dos particulares e processos judiciais relativas a estes direitos distinguindo normas penais, militares ou internacionais ou qualquer outro processo.

liquidação

Law; Legal

O processo de encerrar os assuntos de uma empresa de negócios, etc., por perceber seus ativos para quitação de seu passivo.

provisão

Law; Legal

Uma demanda, condição ou cláusula formalmente incorporado em um documento.

ação civil

Law; Legal

Qualquer ação relativa à matéria civil e não penal.

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