General law

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Common terminology used in legal business.

Industry: Law; Legal services

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agente

Law; General law

Uma pessoa que está autorizada por outra para agir em nome do último (conhecido como principal). a relação entre o agente e o principal é denominado como uma Agência.

Uma pessoa cujo status pecuniário tenha sido afectado por uma sentença ou acórdão, estatuto ou qualquer outro procedimento judicial. Tais partes lesadas podem impugnar a legalidade do acórdão ou do ...

por maioria de razão

Law; General law

Termo latino usado para denotar uma razão, que é semelhante ao existente, mas mais forte na natureza. Este termo é freqüentemente usado para explicar uma situação em que um fato já foi comprovado e ...

ab initio

Law; General law

Termo latino, comumente utilizado em associação com contratos, casamentos, etc. , que significa "desde o início". o casamento é considerado nulo ab initio, significa que o casamento não foi válido ...

a priori

Law; General law

Termo latino, que significa que 'da causa ao efeito'. Baseia-se no pressuposto de que se a causa é uma verdade geralmente aceite, então um determinado efeito deve seguir. Assim, a priori acórdão é ...

abandono

Law; General law

O abandono voluntário de um direito por palavras expressas ou por ação. Este termo pode ser usado no contexto de direitos ou obrigações ao abrigo de um contrato, sobre bens imóveis, a pessoa (cônjuge ...

adopção

Law; General law

O processo legal que faz uma pessoa (geralmente criança) membro jurídico de outra família. Na finalização do processo de adopção, os direitos e obrigações dos pais biológicos ter encerradas, e o ...