General law

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Common terminology used in legal business.

Contributors in General law

General law

É a gravação da prova, quando há um medo que a pessoa pode morrer ou desaparecer logo, e as provas se gravou, poderiam ser usada para evitar qualquer tipo de injustiça ou a uma reivindicação futura ...

Pelourinho

Law; General law

Um dispositivo de restrição e punição medieval feito de tábuas móveis e ajustáveis, através do qual um prisioneiro cabeça ou pernas foram fixadas.

dúvida razoável

Law; General law

Na lei do código de processo penal, uma pessoa acusada pode ser absolvida, se a acusação não provar a culpa do acusado sem 'dúvidas' e o júri não está convencido de sua culpa. Para pronunciar uma ...

presunção ilidível

Law; General law

Uma presunção de fato, que é aceite por um juiz de direito, até que se prove o contrário.

vedação registro

Law; General law

Em alguns casos, os registros do Tribunal são selados ou destruídos, para não torná-lo acessível ao público como um registo público. Se alguém quiser rever esses registos, permissão da corte é ...

contestada

Law; General law

O termo latino, que remete para a razão por trás de uma decisão de um tribunal ou o princípio em que assenta a decisão. Ratio decidenti dos tribunais superiores são vinculativas para os tribunais ...

bens imóveis

Law; General law

Terra e as luminárias permanentes ligadas à terra constituem uma propriedade real. Daqui, um edifício anexado a terra é propriedade real, mas a mobília do edifício não são.