General law

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Common terminology used in legal business.

Industry: Law; Legal services

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estupro

Law; General law

Uma relação sexual por uma pessoa adulta com uma menor, que está abaixo da idade de consentimento ou que está abaixo da idade legalmente designada.

Um contrato objecto de conluio entre a direcção e os representantes trabalhistas, em detrimento dos direitos dos trabalhadores de União. Esses contratos são feitos exclusivamente para o benefício de ...

ativos tangíveis

Law; General law

Activo corpóreo refere-se a qualquer activo que tenha uma existência física. Tais activos pode ser percebidos através do sentido do tato e pode ter um preço ou valor anexado a ele.

marca registrada

Law; General law

Qualquer slogan, marca, imagem ou logotipo usado por uma pessoa ou empresa para identificar e distinguir produtos ou serviços que ele fornece de outros no mesmo campo. Leia mais sobre marcas.

transferência

Law; General law

O ato pelo qual o proprietário de uma coisa oferece a coisa e todos os seus direitos sobre ela para outra pessoa.

traição

Law; General law

Em direito, traição é o crime que cobre alguns dos atos mais graves da traição de soberano ou nação.

trespasse

Law; General law

De acordo com termos de direito, transgressão refere-se à interferência ilegal, a violação ou a entrada em propriedade ou direitos de outra pessoa. Inclui também a violência ilegal contra uma pessoa ...