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General law
Common terminology used in legal business.
Industry: Law; Legal services
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General law
moratória
Law; General law
Em termos simples, a moratória significa qualquer suspensão temporária da actividade. Pode ser uma suspensão de acção judicial contra uma pessoa ou um grupo de pessoas. Pode ser uma voluntária ...
casamento
Law; General law
Um contrato feito sob a lei, entre um homem e uma mulher para se tornar um marido e uma esposa. Esta relação jurídica cria direitos e obrigações de acordo com a legislação desse Estado.
testemunha material
Law; General law
Uma testemunha, cujo testemunho é considerado ser vital para o resultado do julgamento, como ele presume-se ter conhecimento sobre o assunto do caso.
acusação
Law; General law
Para chamar um demandado perante um Tribunal para responder a uma acusação
ligação
Law; General law
Um instrumento escrito que é executado por uma pessoa, onde é dada uma promessa definitiva sobre o cumprimento de uma obrigação legal.
violação
Law; General law
O ato de violar uma obrigação legal ou uma falha para cumprir um dever. é quebra de contrato, quando uma parte num contrato falha ao executar os termos ou viola os termos do contrato. Uma falha de um ...
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