General law

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Common terminology used in legal business.

Industry: Law; Legal services

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promulgação

Law; General law

O ato de passagem de um projeto de lei por uma aprovação legislativa e sanção, após o qual é estabelecido como um direito.

encargos

Law; General law

É um fardo (declaração, garantia ou responsabilidade) ligado à terra ou interesse nas terras do proprietário das terras. Exemplos são gratuitamente, hipoteca, etc.

ejusdem generis

Law; General law

A regra do ejusdem generis significa que quando determinadas palavras que fazem parte da mesma classe ou mesma categoria são seguidas por palavras gerais, então as palavras gerais devem ser ...

Doutrina jurídica é uma regra ou um princípio de direito, o quadro, o conjunto de regras, quando estabelecida por um precedente por meio do qual decisões podem ser determinadas num determinado caso ...

domicílio

Law; General law

Um Estado em que uma pessoa tenha residência permanente e tenciona manter morando lá, mesmo que ele saia desse lugar por um tempo, ou um Estado que se encontram a sede da empresa.

violência doméstica

Law; General law

Uso da força física por alguém no agregado de ferir ou dominar sobre o outro. Doméstico violência pode incluir violência física, sexual e abuso emocional.

dupla incriminação

Law; General law

A colocação de uma pessoa a julgamento por um delito para o qual ele ou ela tem anteriormente foi colocada em julgamento sob uma carga válida: duas adjudicações para uma ofensa.