European law

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body of treaties, law and court judgements which operates alongside the legal systems of the European Union's member states.

Industry: Law

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dictum

Law; European law

Uma instrução ou observação feita por um juiz sobre um caso que não é uma parte oficial de um parecer judicial, não incorporam a decisão do Tribunal e não é vinculativa. Dicta pl...

Gerenciamento de direitos digitais

Law; European law

A prática de restringir o acesso a materiais digitais e informações pelos detentores de direitos autorais e editores. Abbrev. DRM.

recesso

Law; European law

Uma quebra em uma sessão legislativa ou Tribunal no qual o processo oficial está suspensas por um curto período de tempo.

melhores práticas

Law; European law

Uma maneira de melhorar as políticas da UE é que os governos para olhar o que está acontecendo nos outros países da UE e para ver o que funciona melhor. Pode, em seguida, adoptarem este 'melhores ...

Аcquis comunitário

Law; European law

Este é um termo francês que significa, essencialmente, 'a UE como ela é' – em outras palavras, os direitos e obrigações que compartilham de países da UE. O «acervo» inclui tratados e leis, ...