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Courts
tutela
Legal services; Courts
Direito dado a uma pessoa para ser responsável para o alimento, habitação, cuidados de saúde e outras necessidades de uma pessoa considerada incapaz de prover estas necessidades para si próprio.
tutela
Legal services; Courts
Direito dado a uma pessoa para gerenciar a propriedade e negócios financeiros de uma pessoa considerada incapaz de fazer isso para si próprio.
estatuto
Legal services; Courts
Promulgação legislativa; pode ser um acto único de um legislador ou um corpo de atos que são coletados e organizados para uma sessão de uma legislatura.
Comissão de zoneamento
Legal services; Courts
Agências locais com competência para regular o uso das propriedades dentro da sua área geográfica.
Serviços de encadernação de folhas móveis
Legal services; Courts
Páginas de substituição de folhas soltas, fornecidas por um editor em áreas do direito, onde mudanças ocorrem em ritmo acelerado.
ex parte
Legal services; Courts
Em nome de apenas uma das partes, sem aviso prévio a qualquer outra parte. Mandado de por exemplo, uma solicitação para uma pesquisa é um processo ex parte, desde que a pessoa sujeita à pesquisa não ...
amigo próximo
Legal services; Courts
Um agindo sem nomeação formal como guardião em benefício de uma criança, uma pessoa de mente doentia não judicialmente declarado incompetente ou outra pessoa com alguma deficiência.
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stanley soerianto
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